Direitos
As pessoas com deficiência, antes mesmo de serem assim consideradas, são seres humanos que devem exigir do Estado, de seus familiares ou de qualquer outro cidadão os Direitos e Garantias Fundamentais que lhes são assegurados pela Constituição Federal, sejam eles direito à vida, liberdade, igualdade, não-discriminação, segurança, propriedade, educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência social, e muito mais.
Com efeito, reduzidas as fronteiras da desigualdade, a pessoa com deficiência poderá, por exemplo, ingressar no mercado de trabalho ou na rede regular de ensino, sem qualquer espécie de discriminação, e assim mostrar sua produtividade e valor.
É dever da família estimular e uma obrigação das instituições especializadas capacitar a pessoa com deficiência, objetivando sua inclusão nestes ambientes, onde fará jus a todos os benefícios assegurados aos demais trabalhadores e estudantes.
Ao longo dos anos, a APAE de São Paulo identificou as mais diversas situações e procura sempre conscientizar as famílias e a sociedade em geral de que a pessoa com deficiência intelectual tem os mesmos direitos e deveres de qualquer outro cidadão. Esse trabalho é desenvolvido pela área de
Defesa e de Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência, que atende atualmente a 630 famílias.
Pratique estas dicas de cidadania:
- Toda pessoa com deficiência intelectual tem os mesmos direitos que você, assegurados pela Constituição Federal.
- Trate-a como uma pessoa igual a você. Assim você dá o exemplo aos demais.
- Fique atento às mudanças de comportamento. Elas podem indicar que a pessoa está sofrendo algum tipo de pressão ou violência.
- Em caso de dúvidas ou dificuldades procure orientação junto à APAE de São Paulo, aos órgãos públicos e instituições afins.
- Denuncie, sempre, qualquer tipo de maus tratos.
Conheça mais sobre os Direitos e Deveres da Pessoa com Deficiência Intelectual. Faça um download do
Manual de Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência Intelectual.
APAE de São Paulo em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo produziu em 2007
artigos sobre os direitos da pessoa com deficiência. Faça o download da
Revista do Advogado e confira.